Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir a efetividade do direito à educação infantil e ao ensino fundamental, assegurando que “o direito à educação não tem fronteiras”. Para fins de financiamento, as matrículas desses estudantes serão contabilizadas para a rede em que estão registradas.
Caso o projeto seja aprovado, tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental poderão se beneficiar dessa medida, que possibilita a celebração de acordos, convênios e consórcios entre os municípios envolvidos. O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando o acesso à educação para crianças de 4 anos em situações específicas.
Os próximos passos desse projeto incluem a análise pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Com essa iniciativa, Evair Vieira de Melo destaca a importância de garantir o acesso à educação para todas as crianças, independentemente de fronteiras municipais. O parlamentar enfatiza a relevância de proporcionar igualdade de oportunidades no ensino fundamental e na educação infantil, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social do país.
Por Lara Haje, com edição de Marcia Becker.
