Em sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar energia renovável a escolas públicas em regiões que ainda não têm acesso à rede elétrica. A proposta, que visa fundamentalmente a revitalização do ambiente educacional, busca garantir que os alunos possam utilizar tecnologias digitais e acessar a internet de maneira efetiva.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4574/24, originalmente proposto pelo deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. O texto inicial previa a criação do Programa Luz na Escola, mas o novo formato introduz alterações relevantes na legislação do Fust, permitindo a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar, para atender a essa demanda. Isso é vital, especialmente para as instituições localizadas na região Norte do Brasil, onde a necessidade de conectividade é particularmente urgente.
De acordo com o relator, a falta de energia elétrica é um dos principais impedimentos para a implementação de políticas públicas voltadas para a educação digital. “Estamos garantindo que a ausência de energia elétrica não seja um obstáculo para a educação e a conectividade”, enfatizou Leal. Além disso, ele apontou que a utilização dos recursos do Fust ajudará a aliviar a pressão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo mantido pelos consumidores de energia elétrica para financiar programas sociais, diversificando assim os mecanismos de financiamento.
Com o projeto já aprovado pela Comissão de Comunicação, ele aguarda análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto segue um trâmite de caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado nessas comissões sem passar pelo plenário, a menos que haja oposição significativa.
Para que a proposta se torne lei, será necessário também a aprovação dos senadores. Essa iniciativa não apenas promete transformar o cenário educacional em áreas remotas, mas também pode ser um passo fundamental para a inclusão digital e a melhoria das condições de aprendizado em regiões que tradicionalmente enfrentam dificuldades no acesso à energia elétrica e à internet.
