Nova Proposta Legislativa Busca Ampliar Acessibilidade em Concursos e Vestibulares
Em uma iniciativa significativa para promover a inclusão, o Projeto de Lei 6264/25 visa expandir o direito ao atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para candidatos que enfrentam transtornos de neurodesenvolvimento. Idealizado pelo deputado Waldemar Oliveira, da ala Avante, de Pernambuco, o projeto atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados, buscando assegurar que a educação e as oportunidades de emprego sejam acessíveis a todos.
A proposta em questão modifica a Lei 14.254/21, colocando como obrigação a inclusão de medidas específicas para candidatos com condições como dislexia, discalculia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) em editais de concursos e seleções de universidades federais. Essa mudança não só reconhece as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, mas também prevê um tratamento mais justo e adaptado às suas necessidades durante os processos seletivos.
Para garantir esse atendimento, os candidatos devem formalizar o pedido por meio da apresentação de um laudo médico que comprove o transtorno. Essa exigência tem como objetivo não apenas proteger os direitos dos candidatos, mas também assegurar que os ajustes propostos sejam legítimos e necessários.
As adaptações consideradas razoáveis incluem várias formas de suporte, como a concessão de tempo adicional para a conclusão das provas, a disponibilização de um ledor para auxílio durante a realização dos testes ou o auxílio na transcrição de respostas. Além disso, a utilização de provas com formatos e fontes adaptadas também será um recurso disponível para garantir que todos possam competir em condições de igualdade.
Atualmente, o projeto está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que será analisado por um conjunto de comissões especializadas, incluindo Educação, Administração e Serviço Público, Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, entre outras. Para que o projeto se torne uma lei efetiva, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa proposta representa um passo importante em direção a uma sociedade mais inclusiva, onde o direito à educação e à participação plena em processos seletivos sejam garantidos a todos, independentemente de suas condições neurológicas.
