Segundo Medeiros, as alterações propostas visam fortalecer a posição do Brasil no comércio global, evitando que as exportações nacionais sejam prejudicadas por regras ambientais consideradas “rigorosas e desiguais” por ele. O deputado alega que muitos países impõem exigências ambientais rigorosas aos produtos brasileiros, enquanto não seguem princípios sustentáveis em seus próprios territórios. Dessa forma, o projeto busca garantir um tratamento equitativo ao Brasil, com base nas políticas ambientais dos outros países.
Além disso, a proposta inclui alterações na Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e estabelece a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Esse programa terá a função de acompanhar as políticas ambientais dos países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e buscar garantir a isonomia nesse aspecto.
O PL 1406/24 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que possui caráter conclusivo. Caso aprovado por essas comissões, o projeto precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.
Dessa forma, é evidente a importância e a relevância desse projeto para o cenário internacional do Brasil, visando proteger as exportações nacionais e garantir a justiça ambiental nas relações comerciais do país. A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
