CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa fortalecer comunidades rurais afetadas por desastres climáticos extremos através do Pronater.



Na última quinta-feira, dia 10 de janeiro de 2025, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO) apresentou o Projeto de Lei 3114/24 à Câmara dos Deputados. A proposta visa incluir ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos entre as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), conforme estabelecido pela Lei 12.188/10.

Daniel Agrobom acredita que a medida fortalecerá as comunidades rurais, pois o Pronater poderá auxiliar os agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura rural e na diversificação da produção. Isso contribuirá para reduzir a vulnerabilidade desses agricultores aos riscos climáticos e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O Projeto de Lei encontra-se em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta de Agrobom recebe destaque pela abordagem da assistência aos afetados por eventos climáticos extremos, o que demonstra a preocupação em proporcionar apoio efetivo para as comunidades rurais. A inclusão dessas ações no Pronater mostra a importância de mitigar os impactos das mudanças climáticas nos agricultores familiares, contribuindo para uma agricultura mais resiliente e sustentável.

Com essa iniciativa, o deputado Daniel Agrobom demonstra seu comprometimento com o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento do setor rural. Resta acompanhar a tramitação do Projeto de Lei e verificar os desdobramentos dessa proposta para o apoio às comunidades rurais afetadas por eventos climáticos extremos.

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