De acordo com o texto do projeto, os aposentados e pensionistas afiliados a essas associações terão que autorizar o INSS a descontar o valor das mensalidades diretamente do benefício de forma mais segura. A autorização deverá ser feita por meio de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou biometria. Além disso, o INSS deverá conferir periodicamente cada autorização, sem a possibilidade de realizar conferências por amostragem, como é feito atualmente.
Segundo o deputado Murilo Galdino, a medida visa combater descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, que têm aumentado significativamente. Muitos associados precisam recorrer a ações judiciais para provar que seus benefícios foram descontados sem autorização prévia.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por essas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Diante do cenário de crescente número de fraudes em descontos de benefícios previdenciários, a proposta de Murilo Galdino surge como uma medida importante para proteger os aposentados e pensionistas de possíveis abusos. A segurança e transparência nas autorizações de desconto são fundamentais para garantir a integridade dos benefícios previdenciários e o bem-estar financeiro daqueles que tanto contribuíram para a sociedade ao longo de suas vidas.
