CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei visa criar sistema de alertas para pessoas desaparecidas, obrigando operadoras de telefonia a enviar informações urgentes aos usuários.

Projeto de Lei Visa Criar Sistema de Alerta para Pessoas Desaparecidas no Brasil

Em um esforço significativo para aprimorar a segurança pública e auxiliar na busca de pessoas desaparecidas, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 745/25. A proposta, em análise no legislativo, visa implantar um sistema de alerta imediato, obrigando as operadoras de telefonia a difundirem informações urgentes aos usuários na região compreendida como “Área de Alerta”. Este conceito é definido pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.

O deputado licenciado Marco Brasil, autor do projeto, argumenta que a utilização da tecnologia pode ser uma aliada poderosa na resolução de casos de desaparecimento. “Buscamos estabelecer um mecanismo eficiente, inspirado em práticas bem-sucedidas de outros países, como os Estados Unidos. É crucial abordar essa questão delicada com seriedade e eficácia”, destacou o parlamentar. Ele acredita que, dada a ampla penetração dos serviços de telefonia no Brasil, a proposta aumenta as chances de sucesso nas operações de busca, envolvendo a comunidade imediatamente após o relato do desaparecimento.

O funcionamento do sistema é simples, porém efetivo. Quando autoridades competentes, como policiais civis, militares ou federais, recebem informações sobre um desaparecimento, deverão notificar as operadoras de telefonia de forma imediata, fornecendo detalhes sobre a pessoa desaparecida e a área geográfica em questão. Em seguida, as operadoras são obrigadas a enviar alertas via mensagens de texto (SMS) e notificações de emergência a todos os dispositivos na região delimitada.

Um dos principais objetivos da proposta é garantir que a informação sobre o desaparecido alcance um grande número de pessoas rapidamente, transformando a comunidade local em um aliado nas buscas. Para assegurar que esse canal de comunicação não seja utilizado para fins comerciais, a proposta estabelece restrições rigorosas. Além disso, as operadoras devem garantir que o envio dos alertas não prejudique o funcionamento normal dos dispositivos.

O descumprimento das diretrizes estabelecidas pela nova legislação poderá levar as operadoras a enfrentarem sanções que variam desde multas até a possibilidade de suspensão temporária das atividades.

Atualmente, o projeto está em fase de análise conclusiva; ele será examinado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Comunicação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. O desfecho desta legislação poderá marcar um passo importante na forma como o Brasil lida com o problema do desaparecimento de pessoas, unindo esforços tecnológicos e comunitários na busca por soluções efetivas.