No dia 04/04/2025, o deputado Mauricio do Vôlei apresentou o Projeto de Lei 4558/24 na Câmara dos Deputados, que visa a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de maneira eficiente e eficaz pela administração pública.
De acordo com a proposta, a ineficiência e ineficácia na utilização desses espaços esportivos será caracterizada quando estiverem em estado de deterioração, necessitarem de investimentos significativos para manutenção, não promoverem eventos esportivos regularmente e não contribuírem para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.
A concessão administrativa, conforme sugerido, seguirá um processo de estudo de viabilidade técnica e econômica, além de uma licitação na modalidade de concorrência. O contrato estabelecerá detalhes como o objeto da concessão, prazo, investimentos a serem realizados pelo concessionário, obrigações, condições para revisão e encampação da concessão, entre outros pontos.
O deputado Mauricio do Vôlei justificou a proposta alegando que a iniciativa privada possui maior capacidade de investimento, o que possibilitaria reformar, ampliar ou modernizar esses equipamentos esportivos, tornando-os mais atrativos e adequados.
Agora, o Projeto de Lei seguirá os trâmites legislativos, passando pelas comissões do Esporte, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa medida visa incentivar a melhor utilização de estádios e ginásios esportivos e garantir o acesso da população a esses espaços, promovendo a prática esportiva, eventos sociais e culturais em benefício da comunidade.
