A deputada Carol Dartora, relatora do projeto, destacou que a legislação atual não aborda a presença crescente das mulheres nas polícias militares nos últimos anos, o que torna urgente a necessidade de garantir a igualdade de gênero nessas instituições. Ela ressaltou a importância de combater essa lacuna e de oferecer segurança jurídica para as mulheres que desejam seguir carreira nas polícias militares.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1203/23, de autoria do deputado Pedro Aihara. A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares nos estados e no Distrito Federal, e a Lei 9.713/98, que trata da reclassificação das policiais militares femininas.
A relatora fez questão de lembrar que a Lei 14.751/23, promulgada recentemente, revogou uma parte do decreto-lei, e que a modificação na Lei 9.713/98 foi mantida para proibir a imposição de limites ou percentuais que restrinjam a participação das mulheres nas polícias militares.
O próximo passo para a proposta se tornar lei é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação conclusivo. Para ser aprovada definitivamente, a proposta ainda precisa passar pela votação dos deputados e senadores.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero e pela valorização da presença feminina nas instituições militares do país. A expectativa é de que, com a devida aprovação e implementação da norma, mais mulheres tenham a oportunidade de exercer funções operacionais e estratégicas nas polícias militares e bombeiros militares.
