CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei torna obrigatório o fornecimento de cordão de girassol para pessoas com deficiência não aparente, proposta tramita na Câmara dos Deputados.

No dia 04 de fevereiro de 2025, às 15h24, foi apresentado o Projeto de Lei 3172/24 na Câmara dos Deputados, que visa tornar obrigatório o fornecimento do cordão de girassol para pessoas com deficiência não aparente. Essa proposta, se aprovada, será inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo principal facilitar a identificação dessas pessoas na sociedade.

O cordão de girassol é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como autismo e surdez. De acordo com o deputado Geraldo Resende, autor do projeto, esse acessório não é apenas um adereço, mas sim um instrumento essencial para reconhecer e respeitar as necessidades específicas dessas pessoas. Resende ressaltou que, apesar do baixo custo para as empresas, adquirir esse produto pode representar um gasto significativo para a população de baixa renda.

A iniciativa proposta pelo deputado visa garantir que o cordão de girassol seja fornecido gratuitamente em estabelecimentos comerciais, eventos culturais, aeroportos, hotéis, clubes e outros locais de circulação pública. Essa medida tem como objetivo facilitar a inclusão e promover a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiências não aparentes.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A medida proposta por Geraldo Resende tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de pessoas com deficiências ocultas, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade na sociedade brasileira. Agora, cabe aos parlamentares analisarem e votarem pela aprovação desse importante projeto que visa garantir os direitos e a dignidade dessas pessoas.

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