CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos políticos para pessoas com deficiência auditiva.



Na tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4079/24, que propõe a presença obrigatória de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em comícios e eventos eleitorais. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), visa garantir a acessibilidade a cerca de 5% da população nacional que possui algum tipo de deficiência auditiva.

O relator responsável pela aprovação do projeto foi o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que destacou a importância dessa medida para ampliar a compreensão dos conteúdos políticos durante as campanhas eleitorais. Para Honaiser, é fundamental que as pessoas com deficiência tenham acesso facilitado às informações e aos discursos dos candidatos e partidos, contribuindo assim para a inclusão e participação ativa desses indivíduos no processo democrático.

A partir de agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A iniciativa de tornar obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos políticos é um passo importante rumo à inclusão e acessibilidade. Com o apoio do relator Márcio Honaiser e do autor do projeto, Coronel Chrisóstomo, espera-se que a proposta seja debatida com seriedade e sensibilidade, visando garantir os direitos e participação plena das pessoas com deficiência no cenário político brasileiro.

A aprovação desse projeto representa um avanço significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as vozes tenham espaço e sejam devidamente ouvidas. Este é um importante passo na luta pela igualdade de oportunidades e respeito à diversidade em nosso país.

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