Em entrevista, o deputado Assunção ressaltou que a proposta visa proteger as famílias de baixa renda diante de situações como desemprego, garantindo a segurança do único imóvel que muitas vezes é o lar dessas famílias. Ele expressou preocupação com a vulnerabilidade em que essas pessoas podem ficar caso corram o risco de perder suas casas.
Atualmente, a Lei 8.009/90 estabelece situações específicas em que o único imóvel da família pode ser penhorado, como dívidas de pensão alimentícia ou financiamento bancário. No entanto, o PL 4125/24 propõe a exceção para os financiamentos provenientes de programas habitacionais sociais.
O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Diante do atual cenário econômico e social do país, a discussão em torno da impenhorabilidade dos imóveis provenientes de programas sociais ganha relevância, já que pode impactar diretamente a segurança financeira e habitacional de milhares de famílias brasileiras de baixa renda. Os próximos passos do projeto serão fundamentais para avaliar seu impacto e importância para a sociedade como um todo.
