O PAE é um conjunto de documentos exigido das empresas interessadas em realizar atividades de mineração em uma determinada área. Estes documentos incluem informações sobre o método de mineração, a escala de produção, o transporte e o beneficiamento do minério, entre outros detalhes relevantes para a exploração mineral.
De acordo com o deputado Vander Loubet, a proposta visa facilitar a participação de pequenas e médias empresas na exploração do manganês, um metal essencial na produção de ligas metálicas, como o aço. Ele destaca que essas empresas enfrentam desafios no processo burocrático para obtenção do título minerário e na execução da lavra.
O próximo passo para a análise do projeto é a avaliação pelas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nestas instâncias, o projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
Este projeto foi destacado como uma medida importante para impulsionar a atividade mineradora no Brasil e para facilitar a entrada de empresas de menor porte nesse setor. A expectativa é que a simplificação do processo de apresentação do PAE possa contribuir para o desenvolvimento econômico e para a geração de empregos no país.
Com isso, o Brasil poderá aproveitar de forma mais eficiente seus recursos minerais e fomentar a indústria de transformação, utilizando o manganês em diferentes segmentos industriais. A tramitação deste projeto será acompanhada de perto pelos setores interessados e pelas autoridades responsáveis pela regulamentação do setor mineral.
