CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei reserva vagas para entregadores em estacionamentos comerciais, visando melhorar condições de trabalho e agilizar entregas.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro de 2024, o Projeto de Lei 651/24, que visa a reserva de vagas de estacionamento para motos ou bicicletas dos trabalhadores que atuam em plataformas de entregas. Essa medida tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos entregadores, que frequentemente enfrentam dificuldades para estacionar em áreas comerciais e residenciais.

Segundo o relator do projeto, o deputado Josenildo (PDT-AP), essa iniciativa contribuirá significativamente para a qualidade de vida desses profissionais, facilitando a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de aumentar a satisfação dos consumidores. A proposta, que será inserida na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, caberá a regulamentação de sua prática a cada município.

Atualmente, a legislação já prevê a reserva de vagas em estacionamentos para pessoas idosas ou com deficiência. Com a aprovação desse projeto, os entregadores também terão um espaço garantido para estacionar durante suas rotas de trabalho.

O próximo passo para a concretização desse projeto é a análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa medida representa um avanço significativo para a categoria dos entregadores, que desempenham um papel fundamental na sociedade atual. Com a reserva de vagas de estacionamento, será possível melhorar não apenas as condições de trabalho desses profissionais, mas também a experiência dos clientes que utilizam os serviços de entrega. É esperado que essa proposta traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral.