De acordo com o texto do projeto, as instituições de ensino superior públicas deverão reservar, em cada processo seletivo, entre 20% e 50% das vagas para candidatos que cursaram o ensino médio em estados com Ideb abaixo da média, devido ao baixo desempenho educacional das escolas. Além disso, os candidatos terão a oportunidade de concorrer inicialmente às vagas da ampla concorrência e, caso não obtenham a nota necessária, poderão disputar as vagas reservadas.
A proposta também proíbe a criação de políticas de ação afirmativa que restrinjam o cumprimento da reserva de vagas e determina que as instituições forneçam informações claras sobre os alunos que concluíram o ensino médio. O sistema de ensino superior será avaliado periodicamente para verificar a eficácia das medidas adotadas.
O PL 3395/24 será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta busca contribuir para a democratização do acesso ao ensino superior e para a redução das desigualdades educacionais no país.
