O projeto, que teve a relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), também determina que o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao percentual de recursos destinados às candidaturas de pessoas com deficiência. Essa medida visa não apenas a inclusão, mas também o fortalecimento da voz desse segmento da sociedade nas esferas políticas.
Pedro Campos expressou sua preocupação com a exclusão política enfrentada por esse grupo. Em suas palavras, “trata-se de verdadeira exclusão política de um grupo, premissa não admitida pelo nosso arcabouço constitucional”. Ele salientou que a Constituição de 1988 já proporciona um tratamento diferenciado para garantir a representação de segmentos minoritários na política, como mulheres e pessoas negras, lembrando que a inclusão de pessoas com deficiência é uma extensão natural desse princípio.
Os recursos do fundo partidário, conforme explica Campos, são divididos de forma a garantir uma distribuição mínima e equitativa, onde 5% do montante total é igualmente repartido entre todos os partidos registrados, enquanto os 95% restantes são distribuídos de acordo com o número de votos obtidos. Por outro lado, o fundo eleitoral é a principal fonte de financiamento para campanhas políticas, especialmente após a proibição de doações de empresas. Este fundo também tem uma distribuição específica, garantindo que partidos com representação na Câmara recebam uma fatia mais significativa, de acordo com o número de deputados e senadores que possuem.
A próxima fase para o projeto consiste na análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará passar pelo crivo dos senadores. Este é um passo significativo na luta pela equidade em representação política, e a esperança é que a medida promova mudanças duradouras na inclusão de pessoas com deficiência na política brasileira.
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