De acordo com o texto do projeto, a medida também se estende às licitações e contratações de empresas prestadoras de serviços. A cota para a população em situação de rua será considerada como um diferencial, contando pontos na avaliação e fiscalização dos processos.
O Deputado Reimont justifica a proposta citando dados do CadÚnico, que indicam que, em 2023, mais de 260 mil pessoas estavam em situação de rua no Brasil, sendo a maioria de homens negros. Ele enfatiza que a reversão dessa situação depende de políticas estruturantes de moradia e geração de emprego.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo enfrentar a questão da população em situação de rua com medidas efetivas de geração de emprego e renda, visando uma redução substancial do problema.
A tramitação do projeto segue o rito em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores.
Com essa iniciativa, o Deputado Reimont busca promover a inclusão social e econômica da população em situação de rua, destacando a importância de políticas públicas que contribuam para a solução do problema.
Por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.
