A proposta do deputado Marangoni estabelece diversas regras para o transporte de animais de estimação, tanto na cabine de passageiros, nos chamados voos “pet friendly”, quanto em contêineres especiais no porão. Além disso, o projeto prevê a criação do “Selo Empresa Aérea Amiga dos Animais”, um reconhecimento às companhias aéreas que priorizam o bem-estar dos animais, e estabelece multa de R$ 5 mil em casos de maus-tratos aos animais transportados.
A legislação brasileira atualmente não aborda de forma satisfatória o transporte aéreo de pets, o que motivou o deputado Marangoni a propor a “Lei Joca”, em referência a um caso trágico envolvendo o cachorro da raça golden retriever, Joca, que morreu após ser enviado para o destino errado em um voo da Gol, ocorrido em abril de 2024.
O PL 4152/24 detalha as regras para o transporte de cães e gatos, permitindo que os responsáveis pelos animais optem por viajar com seus pets na cabine, desde que cumpram as exigências, como apresentar o Certificado de Saúde Veterinária e o Certificado de Vacinação Antirrábica. Para animais de grande porte, ficará a cargo das companhias aéreas definir as dimensões para viajar em contêineres no porão.
As empresas de aviação também terão requisitos a cumprir, como estabelecer parcerias com veterinários nos aeroportos, garantir a rastreabilidade dos animais transportados, e oferecer área adequada para os pets em situações de atrasos ou conexões prolongadas. Essas medidas visam assegurar o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo.
O Projeto de Lei passará por diversas comissões na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado para se tornar lei. Diante da importância desse tema, o projeto busca estabelecer normas claras e seguras para o transporte de animais de estimação no Brasil, visando garantir o conforto e a segurança dos pets e de seus tutores. A regulamentação proposta por Marangoni pode representar um avanço significativo nesse sentido.
