CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei quer transparência no controle de armas de fogo e destaca necessidade de regulamentação rigorosa.



Na última terça-feira (25/06/2024), o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 5783/23 na Câmara dos Deputados. O projeto tem como objetivo determinar que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com o uso de armas de fogo, indique o sistema de controle em que as armas envolvidas estão cadastradas, bem como se há ocorrência vinculada à arma apreendida.

De acordo com Pollon, a transparência em relação à procedência das armas busca desmistificar a ideia de que armas legais são destinadas ao uso criminoso, ao mesmo tempo em que destaca a importância do controle rigoroso sobre armas ilegais. A medida proposta pelo deputado visa contribuir para a segurança pública e o combate à criminalidade envolvendo armas de fogo.

O PL 5783/23 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessa fase, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal antes de se tornar lei. A proposta de Pollon tem despertado debates e discussões entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito à eficácia e viabilidade da medida sugerida.

A importância do controle e monitoramento das armas de fogo no Brasil tem sido pauta recorrente no cenário político do país. A iniciativa de Marcos Pollon busca contribuir para a fiscalização e rastreamento dessas armas, visando coibir o uso ilegal e garantir maior segurança à população.

Com a expectativa de avançar nas etapas legislativas, o PL 5783/23 se destaca como uma proposta relevante e necessária para a segurança pública brasileira. A sociedade e as autoridades competentes acompanham de perto o desenrolar desse projeto que pode impactar significativamente no combate à criminalidade envolvendo armas de fogo no país.

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