De acordo com a proposta, a presença do médico veterinário será necessária em locais como petshops, casas agropecuárias e em todos os estabelecimentos que vendam ou manipulem substâncias controladas, como antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos. O profissional será responsável pelas atividades relacionadas à comercialização dos medicamentos durante o horário de funcionamento, e o proprietário do estabelecimento responderá solidariamente em caso de descumprimento da norma.
Além da presença do médico veterinário, o projeto de lei também determina a emissão de um Livro de Registro, a ser assinado pelo profissional com o respectivo registro, e homologado pelos órgãos competentes. Esse livro deverá conter a relação de produtos comercializados mensalmente, incluindo entradas, saídas e perdas de medicamentos, nome do comprador, quantidade e concentração fornecidas.
O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ressaltou a importância da medida para garantir a segurança na comercialização de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas. Segundo ele, a presença do médico veterinário e a emissão do Livro de Registro são essenciais para a supervisão e controle adequados desses produtos.
O PL ainda precisa passar por diversas etapas de análise na Câmara dos Deputados, incluindo a avaliação pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Com a proposta em tramitação, aguarda-se um intenso debate entre parlamentares, entidades ligadas ao setor e a sociedade em geral. A discussão sobre a presença do médico veterinário em estabelecimentos comerciais especializados promete ser um tema relevante nas próximas semanas.
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