A logística reversa, prevista na Lei de Resíduos Sólidos, consiste na responsabilidade das empresas em recolher e dar a destinação correta aos produtos descartados pelos consumidores. Atualmente, essa prática é obrigatória em setores como agrotóxicos e pneus, e a inclusão dos painéis solares demonstra a preocupação crescente com o descarte de elementos nocivos à saúde, como os metais pesados chumbo e cádmio.
O deputado Donizette ressaltou a importância econômica e ambiental da reciclagem e reutilização dos componentes dos painéis solares, que apresentam um índice de aproveitamento de 97%. Ele destacou que o gerenciamento adequado desses resíduos pode trazer benefícios significativos para o meio ambiente e para a economia.
O PL 391/25 seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
A implementação da logística reversa para painéis fotovoltaicos representa um avanço importante no sentido da sustentabilidade e da responsabilidade ambiental das empresas que atuam nesse setor. Com a conscientização crescente sobre a necessidade de reciclagem e reaproveitamento de resíduos, a expectativa é de que a proposta seja bem recebida e contribua para um futuro mais sustentável e ecologicamente correto.
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