De acordo com o texto do projeto, todos os locais próprios para atividade política e debate pertencentes ao poder público precisam ser acessíveis a pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação na condução de temas do interesse coletivo. Ivan Valente propõe a inserção dessas medidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no capítulo que trata do direito de participação na vida pública e política. Atualmente, o estatuto já garante à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.
O parlamentar ressaltou a importância da iniciativa, destacando a falta de preocupação do poder público em relação à acessibilidade dos locais para que pessoas com deficiência possam discutir assuntos em benefício de seus interesses coletivos.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pela análise do Senado para se tornar lei.
Lara Haje assina a reportagem sobre o projeto, com edição de Natalia Doederlein. A iniciativa do deputado Ivan Valente visa garantir a participação ativa e inclusiva das pessoas com deficiência no debate público e político, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e acessível para todos os cidadãos.
