Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei para Garantir Atendimento Humanizado a Vítimas de Violência Sexual
Em um passo significativo rumo à proteção das mulheres em situações de violência, o Projeto de Lei 872/25 está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. Proposto pela deputada Gisela Simona, do União-MT, a iniciativa busca corrigir lacunas na Lei do Minuto Seguinte, ampliando o atendimento a vítimas de violência sexual e introduzindo a exigência de que 30% dos cargos de peritos criminais e médicos legistas sejam ocupados por mulheres.
A proposta é estabelecida com o intuito de aprimorar não apenas o atendimento médico-hospitalar, mas também os exames realizados nos institutos médicos legais. A deputada Gisela Simona destaca que a legislação atual limita-se ao atendimento nas instituições de saúde, desconsiderando a importância da ação nos órgãos responsáveis pela perícia oficial. “Estamos propondo um atendimento humanizado, essencial para que as vítimas se sintam amparadas e respeitadas em um momento tão delicado”, afirma Gisela.
Um dos pontos centrais do projeto é a necessidade de mulheres profissionais atuando nesses contextos, pois a presença feminina é considerada fundamental para criar um ambiente de maior conforto e segurança durante a realização dos exames. Reconhecendo a complexidade emocional dessa experiência, a deputada sugere que, caso não haja profissionais mulheres disponíveis, a vítima tenha o direito de ser acompanhada por alguém de sua escolha, garantindo assim um suporte emocional necessário.
A preocupação de Gisela Simona com a percepção das vítimas é clara. Ela aponta que, ao não haver profissionais do sexo feminino em institutos médicos legais, muitas mulheres podem se sentir desencorajadas a denunciar suas experiências, o que dificulta não apenas a coleta de provas, mas também a busca por justiça.
Após a análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá seguir para votação pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores. Para ser sancionado como lei, a proposta precisará superar as etapas legislativas, evidenciando a determinação da autora em garantir um tratamento digno e respeitoso para aquelas que enfrentam violência sexual em nosso país.
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