Uma das principais determinações do projeto é que as empresas responsáveis pela organização de eventos deverão enviar eletronicamente à polícia local os dados pessoais de todos os compradores de ingresso. As autoridades policiais, por sua vez, terão a responsabilidade de cruzar essas informações com os cadastros de condenados e de mandados de prisão em aberto. Caso sejam identificadas pessoas que tenham cometido crimes hediondos, elas serão registradas para investigação posterior em caso de crimes durante o evento.
Além disso, se forem identificados agressores que estejam sob medidas protetivas e a pessoa protegida estiver presente no evento, a polícia deverá manter vigilância para evitar qualquer tipo de crime contra a vítima. Também será necessário identificar e possibilitar a detenção de pessoas com mandado de prisão a ser cumprido durante o evento.
O deputado Robinson Faria acredita que essas medidas contribuirão significantemente para a prevenção de crimes, beneficiando o setor de turismo em um país onde as falhas na segurança pública podem afastar visitantes estrangeiros. Ele ressaltou a importância do turismo na geração de empregos, especialmente entre os jovens e pessoas com menor especialização profissional.
O próximo passo para a aprovação do projeto é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é de que essas medidas de segurança possam contribuir de maneira significativa para melhorar a experiência turística no país e aumentar a confiança dos visitantes.
