O projeto em questão é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, originalmente proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). Salles, ao elaborar o substitutivo, incorporou elementos de outras propostas que estavam apensadas à matéria principal.
Uma das principais medidas contidas no texto aprovado é a proibição, para os infratores, de contratar com o poder público em todos os níveis federativos, de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos para cargos públicos, de ser nomeado para cargos comissionados, e de receber auxílios, benefícios e programas do governo federal. Essa abordagem mais punitiva tem como objetivo dissuadir possíveis invasores e ocupantes ilegais, tornando as consequências dessas ações mais severas.
Durante a sessão, os parlamentares discutiram intensamente os pontos do projeto e argumentaram a favor e contra as medidas propostas. Para os defensores do texto, é fundamental garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade, enquanto os críticos alertaram para a possibilidade de criminalização de movimentos sociais e a falta de abordagem sobre os problemas de moradia no país.
A sessão foi transmitida ao vivo, permitindo que os cidadãos acompanhassem de perto os debates e as decisões tomadas pelos deputados. Mais informações sobre o desdobramento desse projeto e seu impacto na sociedade serão divulgadas em breve.
Por Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes.
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