CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei que reserva 30% de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, indígenas e quilombolas é debatido na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados se reuniu para debater um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O debate foi solicitado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), que enfatizou a importância histórica e social dessa medida.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei em questão representa uma reparação histórica para a população negra, indígena e quilombola. Ela ressaltou que a reserva de vagas nas instituições públicas traz uma nova perspectiva para a inclusão e diversificação dos servidores, garantindo maior pluralidade de pensamentos e formas de atuação no serviço público. Além disso, a deputada destacou a importância de se ter uma representatividade mais fiel da população dentro do Estado.

O PL 1958/21, em debate na comissão, inclui indígenas e quilombolas como beneficiários da reserva de vagas, o que é considerado um grande avanço pela parlamentar. Carol Dartora afirmou a necessidade de se discutir a importância histórica do “aldeamento” e “aquilombamento” no serviço público, ressaltando a relevância dessa medida para a inclusão e representatividade das comunidades tradicionais.

O debate, realizado no plenário 12, contou com a presença de diversos parlamentares e representantes da sociedade civil, que discutiram os impactos positivos e a necessidade de se promover a equidade e a justiça social por meio de medidas inclusivas como a reserva de vagas em concursos públicos. A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido e discutido antes de ser votado na Casa.

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