O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do Orçamento, ressalta a importância desse projeto para a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2025. As negociações entre os três poderes visam proporcionar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos, o que complementa o objetivo do projeto em pauta.
Coronel explica que a medida busca reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a execução de emendas devido à falta de transparência na liberação dos recursos. O senador destaca avanços significativos em termos de rastreabilidade e transparência, visando deixar claro para o STF e para a sociedade em geral como os recursos são destinados por cada parlamentar.
É esperado que o projeto seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do próximo mês, demonstrando um esforço conjunto para aprimorar a gestão dos recursos públicos. Enquanto aguarda a votação no Senado, a Câmara dos Deputados poderá apreciar outros projetos em Plenário, como a ampliação do Auxílio Gás, flexibilização de regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo e elevação de alíquotas de tributos de empresas, entre outros temas relevantes.
A política brasileira segue em movimento, com os olhos voltados para a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos, refletindo a constante busca por um ambiente mais ético e responsável no cenário político nacional. Essas medidas são essenciais para fortalecer a democracia e garantir a aplicação correta dos recursos em benefício da população.
