A relatora do projeto, deputada Bia Kicis, destacou a importância da iniciativa para garantir que não sejam produzidas obras culturais que explorem o resultado de um crime. Segundo ela, a proposta visa preservar a moralidade e o direito humano das vítimas e de suas famílias.
Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de as vítimas ou seus herdeiros solicitarem a devolução dos valores recebidos pelo condenado, além de uma indenização por danos morais. A relatora também acatou uma sugestão para que o responsável pelo pagamento ao condenado também seja passível de cobrança.
O deputado Altineu Côrtes, autor da proposta, se inspirou na legislação norte-americana conhecida como “Son of Sam Laws”. Essas leis permitem que o Estado receba todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o intuito de compensar as famílias das vítimas.
O nome desta legislação nos Estados Unidos é uma referência a David Berkowitz, um assassino em série que ficou conhecido como “Son of Sam”. Berkowitz lucrou com a venda de um livro no qual detalhava seus crimes, o que motivou a criação das leis que visam impedir que criminosos ganhem dinheiro com suas histórias.
O Projeto de Lei ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as próximas etapas de tramitação. A proposta visa trazer uma nova camada de proteção às vítimas de crimes e seus familiares, garantindo que criminosos não obtenham benefícios financeiros com suas ações.
