O relator responsável pela defesa e aprovação do texto foi o deputado Dr. Allan Garcês, do partido PP do Maranhão. Em sua fala, ele ressaltou a importância da proposta para aprimorar a legislação de proteção das famílias que têm algum membro diagnosticado com câncer.
De acordo com o projeto aprovado, a prioridade será concedida às famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, as leis já garantem prioridade na aquisição da moradia própria para pessoas com deficiência.
O deputado Messias Donato, autor da proposta e membro do partido Republicanos do Espírito Santo, explicou a relevância do intervalo de cinco anos estabelecido no projeto, destacando que um paciente só é considerado curado quando a doença permanece em remissão por esse período após o tratamento.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em caráter conclusivo, sendo ainda necessário passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação final no Plenário.
Dessa forma, a proposta visa garantir a proteção e assistência adequadas às famílias que lidam com o desafio do câncer, contribuindo para uma maior inclusão e amparo social para aqueles que mais necessitam.
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