Dentre as mudanças propostas por Zé Trovão está a substituição do índice de atualização do valor a ser devolvido ao cidadão, no caso de o recurso ser provido e a penalidade julgada improcedente, de Ufir para Selic. Além disso, ele também incluiu a possibilidade de apresentação de defesa prévia por meio eletrônico, a fim de evitar o arquivamento do auto e infração.
Outra alteração sugerida pelo deputado prevê que, no caso de infração em que seja possível ao agente realizar registro fotográfico, a imagem deve ser inserida no auto de infração ou disponibilizada no site do órgão. Além disso, ele propõe aumentar o prazo para apresentação de defesa prévia de trinta para noventa dias.
De acordo com Zé Trovão, o projeto pode ajudar a reduzir a inadimplência, principalmente entre os condutores com renda mais baixa. Ele destaca que esses cidadãos, devido ao orçamento apertado, acabam priorizando outras despesas mais urgentes e circulam irregularmente com multas em atraso e sem o documento de licenciamento do veículo.
O projeto ainda está em tramitação e, após ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, se aprovado, o projeto traga benefícios tanto para os condutores, facilitando o pagamento de multas, quanto para a redução da inadimplência no trânsito.
Vale ressaltar que as mudanças propostas pelo deputado visam trazer mais facilidades aos cidadãos, garantindo que o pagamento das multas seja mais acessível e possibilitando a regularização dos veículos de forma mais eficiente. A proposta ainda deve passar por mais etapas de análise e votação antes de se tornar efetivamente uma lei.
