Atualmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) desde 2023. No entanto, a decisão de cadastrar ou não os equipamentos nessa plataforma cabe exclusivamente ao proprietário. O deputado Capitão Alberto Neto defende que esse cadastro facilita a emissão de alertas de furto e roubo dos equipamentos, contribuindo para a proteção desse patrimônio.
Os próximos passos para a tramitação do projeto incluem a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa medida tem gerado debates e discussões entre parlamentares, agricultores e demais representantes do setor, que avaliam os impactos positivos e possíveis desafios de sua implementação. A regulamentação do uso de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas é uma questão relevante que envolve aspectos de segurança, controle e gestão do patrimônio agrícola do país.
A reportagem acompanhará de perto o desenrolar desse projeto de lei e trará novas informações sobre os debates e decisões tomadas no âmbito do Legislativo. A edição deste conteúdo é de responsabilidade da jornalista Natalia Doederlein.
