Segundo o relator do projeto, o deputado Daniel Barbosa, esses cursos seriam organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, oferecendo de forma gratuita aulas, programas de estudo, oficinas, treinamentos ou reforços para estudantes de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas em tempo integral e pessoas de baixa renda.
Os cursos abrangidos por esse projeto devem estar relacionados a preparações para processos seletivos de universidades, cursos técnicos de nível médio, carreiras no serviço público, qualificação profissional, formação continuada de professores ou reforço escolar para estudantes da educação básica.
O texto aprovado na Comissão de Educação é um substitutivo ao Projeto de Lei 3812/23, de autoria do deputado Tarcísio Motta. O relator destacou a importância do projeto diante da oferta limitada de cursos gratuitos ou de baixo custo para estudantes economicamente carentes, fornecidos por diferentes instituições.
Além disso, a proposta prevê que o Poder Executivo e instituições federais de ensino possam ceder instalações para os cursos, simplificar procedimentos administrativos para a cessão de espaços públicos, conceder apoio financeiro e técnico para os cursos, e implementar programas de transporte escolar ou passe livre para os estudantes.
Para que o projeto se torne lei, ainda passará por análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado. É uma medida importante que visa ampliar o acesso à educação de qualidade e ao desenvolvimento de habilidades educacionais em diversos segmentos da sociedade.
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