De acordo com a proposta, caso a tentativa de feminicídio acarrete em incapacidade permanente e a vítima tenha uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, ela terá direito à pensão enquanto perdurar a incapacidade. É importante ressaltar que a pensão não impedirá que o agressor seja responsabilizado por indenizar a vítima e sua família.
A concessão do benefício estará sujeita à realização de uma perícia médica e será encerrada caso a beneficiária recupere a capacidade de trabalhar. A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), argumentou a favor da aprovação do texto. Ela ainda propôs uma emenda para que as beneficiárias com incapacidade permanente para sua ocupação atual, mas que possam se reabilitar para outra atividade laboral, sejam submetidas a um processo de reabilitação profissional.
A deputada ressaltou a importância da intervenção do Estado para garantir apoio e proteção às vítimas de tentativa de feminicídio e suas famílias. O projeto agora seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A iniciativa visa reconhecer a gravidade da situação de desamparo em que se encontram as mulheres vítimas de tentativa de feminicídio e oferecer o suporte necessário para que possam reconstruir suas vidas. Essa medida destaca a preocupação do legislativo em proteger e amparar as vítimas de violência de gênero no Brasil.
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