A proposta, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), busca incluir essa previsão na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e foi recomendada para aprovação pela relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
De acordo com a relatora, o mecanismo proposto por Carreras vai reduzir as dificuldades enfrentadas pelas entidades de assistência social que atendem pessoas com deficiência, ao possibilitar a equalização de encargos financeiros por meio de subsídios estatais. Essa equalização viabilizará linhas de crédito mais acessíveis e menos onerosas às entidades, através de taxas de juros mais baixas.
Flávia Morais explicou que será responsabilidade do Fundo Nacional de Assistência Social subvencionar os encargos das entidades beneficentes, complementando os juros pagos por elas até o nível praticado pelo mercado.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a matéria também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Essa medida destaca a importância de facilitar o acesso ao financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência, visando garantir recursos necessários para a realização de suas atividades.
Se aprovada em todas as instâncias, essa medida terá um impacto significativo no setor de assistência social, proporcionando mais oportunidades para as entidades que prestam serviços essenciais para as pessoas com deficiência.
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