O Essure é um dispositivo de metal utilizado como método definitivo de contracepção, sendo colocado nas trompas das mulheres. No entanto, desde 2012, diversas mulheres que utilizaram esse dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a relatar reações adversas, especialmente dor crônica. Apesar de ter sido aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009, a falta de estudos que comprovassem a sua segurança levou ao seu banimento em 2019.
Durante os últimos anos, milhares de mulheres em diversos estados brasileiros foram submetidas ao implante do Essure, adquirido por secretarias de saúde. O projeto aprovado propõe a busca ativa dessas mulheres para eventual remoção do dispositivo, visando garantir o direito ao acolhimento humanizado no SUS e à remoção urgente, quando indicada por profissionais de saúde.
A relatora Ana Pimentel retirou do texto original o prazo de 30 dias para a retirada do implante, mas garantiu que as pacientes terão direito à cirurgia caso haja indicação médica, além do devido acompanhamento multidisciplinar e assistência à saúde mental. A deputada ressaltou a importância do SUS fornecer apoio e acolhimento às mulheres que sofreram pelas consequências do Essure.
A proposta segue em tramitação, passando pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Acompanhe as próximas etapas dessa importante proposta que visa garantir a saúde e o bem-estar das mulheres brasileiras.
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