O texto aprovado pela CCJ seguirá para análise no Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O relator do projeto na CCJ, o deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1454/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Segundo o autor do projeto, o sistema produtivo do café artesanal demanda do produtor rural um cuidadoso trabalho em busca da qualidade em todas as etapas de produção, desde o plantio até a colheita, torra e moagem, com seleção criteriosa dos grãos para a obtenção de uma bebida de excelência. Para Vieira de Melo, a implementação do Selo-Arte Café contribuirá para intensificar esse processo, ampliando o dinamismo do segmento e agregando valor à produção própria, superando as desvantagens da pequena escala de produção e da comercialização do grão in natura.
A expectativa é de que com essa nova legislação, o mercado de cafés artesanais ganhe ainda mais relevância e reconhecimento, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores que buscam por produtos diferenciados e de qualidade superior. A iniciativa é mais um passo em direção à valorização dos produtos regionais e tradicionais, promovendo a diversidade e a excelência na produção cafeeira do país.
