Este projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê incentivos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o setor automobilístico a adotar práticas mais sustentáveis. Já o decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços regulamentaram a redução do IPI e a habilitação das indústrias para acessar os incentivos financeiros.
Durante a discussão, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma emenda relativa à taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares. Essa medida visa equilibrar as relações comerciais externas, garantindo que haja um tratamento igualitário entre os produtos nacionais e importados.
Após intensas negociações, o relator propôs uma taxação de 20% sobre os produtos importados de até 50 dólares, chegando a 60% para valores entre 50 e 3 mil dólares, com possibilidade de descontos e variações de acordo com a categoria do produto importado. Essas taxas mínimas poderão ser ajustadas dependendo da classificação do bem importado.
As discussões sobre o Projeto de Lei 914/24 continuam em andamento na Câmara dos Deputados e mais informações serão divulgadas em breve. Para acompanhar em tempo real, foi disponibilizado um link para transmissão ao vivo da sessão.
Acompanhe os desdobramentos dessa importante decisão que impactará diretamente a indústria automobilística nacional e internacional. Assim que houver atualizações, divulgaremos em primeira mão.
