A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como foco principal oferecer condições para que as famílias mais vulneráveis possam melhorar suas moradias. O texto prevê que a subvenção econômica do programa seja concedida com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira.
Além disso, o projeto também autoriza a concessão do benefício mais de uma vez, desde que não haja acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos. A proposta prevê ainda que a subvenção possa ser empregada na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da iniciativa, afirmando que o projeto é meritório ao estabelecer uma nova frente de combate ao elevado déficit habitacional no Brasil, que abarca não somente a falta de moradia, mas também a questão da moradia em condições precárias.
Seguindo a tramitação do Projeto de Lei 2668/23, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa vem em um momento crucial para o país, que enfrenta desafios significativos na área habitacional, com um grande déficit habitacional que afeta milhões de famílias em todo o território nacional. O programa Cartão Habitar Melhor busca, portanto, oferecer uma solução concreta para a melhoria das condições de habitação das famílias mais vulneráveis.
É importante destacar que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por soluções efetivas para um dos problemas estruturais mais graves do país. Com a expectativa de impacto positivo na qualidade de vida de milhares de famílias, a criação do programa Cartão Habitar Melhor é vista como uma importante iniciativa do poder legislativo.
