CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei que altera Estatuto da Pessoa Idosa é recomendado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma importante votação nesta quinta-feira, 13 de dezembro de 2024. O projeto de lei em questão visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente no que diz respeito à credencial de estacionamento destinada a essa parcela da população. A proposta aprovada estabelece que a credencial não terá prazo de validade, tornando-a vitalícia para os idosos.

O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a aprovação da versão modificada, que se baseou em uma resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que revogou o prazo de validade anteriormente estabelecido. O texto original previa uma validade de dez anos para a credencial, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos. No entanto, a mudança proposta pelo deputado Zé Haroldo acompanha a decisão do Contran e torna a credencial vitalícia para os idosos, sem a necessidade de comprovação da idade em cada renovação.

Zé Haroldo Cathedral ressaltou que o principal objetivo do projeto era garantir a comprovação de vida dos beneficiários, mas que a resolução do Contran já abordou essa questão ao determinar o cancelamento automático da credencial em caso de falecimento do idoso. A proposta também teve uma etapa anterior de aprovação na Comissão de Viação e Transportes, que fez uma alteração rejeitada pelo relator em virtude da resolução do Contran.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Rachel Librelon.