O regime especial em questão, conhecido como drawback, consiste na isenção ou suspensão de tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins sobre insumos estrangeiros usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Para usufruir desse benefício, as empresas precisam se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior, que está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Secretaria estabelece um prazo para a efetivação da exportação, sob a ameaça de pagamento dos tributos devidos.
José Guimarães justifica sua proposta citando os danos causados pelas chuvas de 2024 na economia gaúcha, que resultaram em um recuo de 0,3% do PIB no primeiro trimestre daquele ano. Ele argumenta que a prorrogação do drawback permitirá que as empresas impactadas pelas intempéries comprovem a exportação de bens pelo regime especial sem sofrer sanções.
Além disso, a proposta beneficia também empresas de outros estados que sejam fabricantes de instrumentos a serem utilizados na industrialização do Rio Grande do Sul. O objetivo é promover a colaboração e a integração entre os diferentes elos da cadeia produtiva, visando fortalecer o setor industrial e impulsionar as exportações, gerando divisas que podem ser reinvestidas na economia local.
A matéria agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
