O autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), justificou a necessidade de mais tempo para que esses municípios possam buscar alternativas viáveis de gestão de resíduos sem comprometer serviços essenciais. “A transição para uma gestão mais sustentável deverá ser gradual e planejada, e a extensão do prazo por mais cinco anos oferece uma oportunidade para o desenvolvimento de estratégias eficazes”, explicou o parlamentar.
A proposta inclui medidas obrigatórias para municípios com até 50 mil habitantes que se beneficiarão da prorrogação. Entre as ações estão programas de coleta seletiva que incentivem a separação de resíduos recicláveis e orgânicos, contribuindo para a redução do volume destinado aos lixões. Há também a inclusão de catadores de materiais recicláveis no processo de transição, através de capacitação e oferta de alternativas de trabalho, promovendo assim a inclusão social. Por fim, a estruturação de aterros controlados será considerada quando a implantação de aterros sanitários não for viável devido a limitações financeiras.
Além dessas ações, o texto prevê que o governo federal deve disponibilizar recursos para auxiliar os municípios na implementação das medidas. A fiscalização do cumprimento da futura lei ficará a cargo de órgãos ambientais estaduais e municipais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para votação no Senado.
Esta proposta de prorrogação, se aprovada, possibilitará um planejamento mais cuidadoso e a aplicação de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em pequenos municípios, beneficiando o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades locais.
