O Padis, criado pela Lei 11.484/07, e a Lei de Informática concedem crédito financeiro às empresas de tecnologia que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Esse crédito pode ser utilizado para abater tributos federais, incentivando assim o desenvolvimento tecnológico no país.
O projeto foi apresentado por parlamentares da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, sob a coordenação do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Segundo Lippi, a prorrogação dos benefícios busca manter a competitividade do Brasil na área de tecnologia, gerando investimentos e patentes de alto retorno econômico.
O deputado ressaltou a importância da continuidade dos investimentos em novas tecnologias, máquinas, equipamentos e infraestrutura produtiva para manter o setor tecnológico atualizado e competitivo. Lippi destacou que a previsibilidade e atuação de longo prazo são essenciais nesse processo.
Além da prorrogação dos benefícios, o projeto da frente parlamentar determina que a manutenção das regras atuais de cálculo do crédito financeiro seja preservada. Isso visa impedir a redução gradual do crédito, que está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2025.
O PL 719/24 seguirá para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado nas próximas semanas, visando garantir a continuidade e fortalecimento do setor tecnológico no Brasil.
