CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei proposto por Kim Kataguiri visa aumentar punições para crimes eleitorais no Brasil, incluindo cobrança para candidatos e eleitores vulneráveis.



Recentemente, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 4083/24, que visa aumentar a pena para os crimes de compra e venda de votos, tornando-os hediondos e prevendo penas mais rigorosas para os infratores. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende elevar a pena atual de até 4 anos de prisão para um total de 5 a 10 anos, com possibilidade de aumento para até 13 anos se o crime for cometido por candidatos, pessoas ligadas à campanha ou agentes públicos, e para até 16 anos se for contra eleitores economicamente vulneráveis.

Além disso, o projeto também inclui a prática na Lei de Crimes Hediondos se for cometido contra eleitores vulneráveis ou por agentes públicos em cargos de direção. Outra alteração proposta é na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.

Kim Kataguiri ressaltou a importância de sanções mais rigorosas para inibir a prática de compra e venda de votos, visando não apenas punir, mas também prevenir e desestimular tais ações, reforçando a integridade do processo eleitoral. A proposta agora será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para que o Projeto de Lei se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida, se implementada, pode representar um avanço significativo no combate à corrupção eleitoral e na garantia da lisura do processo democrático no país. A sociedade aguarda com expectativa o desdobramento dessa proposta e a possível efetivação de medidas mais severas contra os responsáveis por esses crimes eleitorais.

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