Segundo Amaral, a legislação atual obriga os arrendatários da terra a realizarem os pagamentos em dinheiro, sem levar em consideração a variação do preço das commodities. Em períodos de baixa, os arrendatários acabam sendo prejudicados financeiramente. Para resolver essa situação, o deputado propõe que o arrendamento possa ser pago em produtos, de acordo com o consentimento de ambas as partes envolvidas, seguindo a prática comum em diversas regiões do país.
“É importante trazer segurança jurídica para ambos os contratantes, especialmente diante das constantes oscilações nos preços das commodities agrícolas”, ressaltou Junio Amaral durante a defesa de seu projeto na Câmara dos Deputados.
O próximo passo para a tramitação do Projeto de Lei 3887/23 é a análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões terão a responsabilidade de avaliar a viabilidade e as possíveis repercussões da proposta antes que ela possa ser votada em plenário.
Com essa iniciativa, o deputado Junio Amaral busca promover um ambiente mais equilibrado e justo para os arrendatários rurais, proporcionando uma alternativa viável diante das variações nos preços das commodities agrícolas. A proposta busca, acima de tudo, garantir a segurança e estabilidade nas relações contratuais no campo.
