Erika Hilton argumenta que o conceito de trabalho precisa ser ampliado para englobar as atividades domésticas que são predominantemente exercidas por mulheres. Ela ressalta a importância de reconhecer o serviço doméstico como uma forma válida de trabalho para a redução de pena, enfatizando a valorização do trabalho não remunerado, especialmente quando realizado por mulheres.
O projeto de lei propõe estabelecer, de forma presumida, 8 horas diárias de trabalho doméstico para a redução da pena, ampliando o leque de atividades que podem contribuir para a ressocialização das mulheres condenadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário.
Caso seja aprovado, o projeto representará um avanço na legislação penal ao reconhecer o valor do trabalho doméstico e de cuidado realizado por mulheres, contribuindo para uma maior equidade de gênero no sistema judiciário. A iniciativa liderada pela deputada Erika Hilton busca promover a inclusão e valorização das atividades laborais não remuneradas, fortalecendo a importância do trabalho realizado no ambiente doméstico para a redução de pena.
