Segundo o projeto, os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 5 mil (dobrada em caso de reincidência) e multa triplicada com afastamento temporário de funções administrativas em eventos com a presença de autoridades dos três Poderes. O deputado justifica a proposição do projeto citando episódios de execução do hino em linguagem neutra durante eventos políticos, o que evidenciou a necessidade de proteção legal mais rigorosa.
O parlamentar afirma que o hino nacional é um símbolo de identidade e unidade nacional, cuja integridade deve ser preservada. Ele ainda ressalta a importância de regulamentar a execução do hino, incluindo arranjos vocais autorizados, para garantir o caráter solene da música patriótica.
O PL 3334/24 propõe alterações na Lei dos Símbolos Nacionais, que já possui regras para a execução do hino. Por exemplo, o canto deve sempre ser realizado em uníssono e, nos casos de execução instrumental ou vocal simples, o hino deve ser tocado ou cantado integralmente, sem repetições.
O projeto está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A reportagem sobre o tema foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.
