CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei proposto por Delegado Caveira sugere suspender alistamento eleitoral de pessoas presas provisoriamente, em análise na Câmara dos Deputados.

O Deputado Caveira, do Partido Liberal do Pará, é o responsável pela apresentação do Projeto de Lei 1794/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é suspender o alistamento eleitoral e o direito de voto das pessoas que estão presas de forma provisória, seja em flagrante ou de maneira preventiva ou temporária, modificando assim o Código Eleitoral vigente.

De acordo com o parlamentar, a legislação atual já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal transitada em julgado, o que resulta na suspensão dos direitos políticos. No entanto, Delegado Caveira argumenta que é necessário ir além, impedindo que indivíduos detidos por determinação judicial possam contribuir com o processo democrático ao escolherem representantes enquanto estiverem sob a custódia do Estado.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessária a aprovação do Senado.

A proposta levanta debates acalorados sobre os direitos políticos dos detentos e a participação de pessoas presas no processo eleitoral. Defensores do projeto argumentam que a restrição do direito de voto durante a prisão provisória é uma forma de garantir a legitimidade do processo eleitoral, enquanto críticos afirmam que tal medida viola os direitos fundamentais dos cidadãos.

A discussão promovida pelo Projeto de Lei 1794/24 é de extrema importância para o cenário político brasileiro, pois aborda questões essenciais sobre a democracia, o estado de direito e a participação cívica dos indivíduos. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição do projeto terá repercussões significativas no sistema eleitoral do país e no exercício da cidadania.