CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei proposto por Benes Leocádio isenta entidades beneficentes de tarifas bancárias para amenizar dificuldades financeiras.

O deputado Benes Leocádio, do partido União-RN, apresentou o Projeto de Lei 164/24 na Câmara dos Deputados, que propõe isentar de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes. A iniciativa visa ajudar essas instituições que enfrentam dificuldades financeiras significativas para manter suas atividades, devido aos altos custos operacionais, incluindo as tarifas bancárias.

De acordo com Leocádio, a isenção desses encargos será um estímulo importante para garantir a continuidade e expansão das atividades dessas entidades. O deputado ressalta a importância do projeto para apoiar essas instituições que prestam um serviço essencial à população.

O texto do projeto também estabelece que a isenção tarifária será suspensa caso a entidade perca a certificação de beneficente. Isso garante a fiscalização e a manutenção dos requisitos para a manutenção do benefício.

A proposta ainda precisa passar por algumas etapas na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado nas comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para apreciação no Plenário.

A medida tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade financeira das entidades filantrópicas e das Santas Casas, que desempenham um papel fundamental no atendimento à saúde da população. A expectativa é de que a isenção de tarifas bancárias traga benefícios tanto para essas instituições como para o acesso dos cidadãos aos serviços prestados por elas.