Além disso, o projeto acaba com a audiência de custódia e dispensa a autoridade de informar a família ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão imediata. Apenas o Ministério Público e o advogado do preso serão avisados inicialmente, cabendo o comunicado à família somente após 24 horas da prisão.
Para o deputado General Pazuello, a proposta visa eliminar interpretações divergentes que podem resultar em decisões contraditórias e na soltura de indivíduos perigosos para a sociedade. Ele argumenta que a insegurança jurídica gerada por lacunas interpretativas pode comprometer a ordem social.
Outro ponto relevante do projeto é a ampliação da possibilidade de decretação de prisão preventiva, incluindo casos de infrações penais constantes, crimes violentos, porte ilegal de arma, entre outros. A proposta ainda revoga dispositivos sobre o juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e a cadeia de custódia.
O texto segue em tramitação no Congresso Nacional, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente entre as comissões, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para avaliá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
Com essas mudanças, o sistema penal brasileiro poderá passar por uma profunda reforma, impactando diretamente na forma como as prisões e os processos criminais são conduzidos no país. A sociedade aguarda ansiosa os desdobramentos dessa proposta e como ela poderá influenciar a segurança e a justiça no Brasil.
