De acordo com o autor do projeto, as apostas têm sido encaradas como uma forma de investimento por parte dessas pessoas, mesmo que na maioria das vezes resultem em prejuízos financeiros. A preocupação de Freitas está relacionada à possibilidade de que as apostas estejam gerando dependência nos apostadores, afetando sua capacidade de gerir suas finanças de forma saudável. Ele ressalta que os prejuízos estimados dos apostadores brasileiros chegam a R$ 24 bilhões anualmente.
A medida proposta pelo deputado visa preservar uma renda mínima para essas pessoas, sem comprometer suas necessidades básicas. O projeto acrescenta a limitação ao valor das apostas à Lei 14.790/23, que trata das chamadas bets.
O próximo passo para que o projeto se torne lei é a sua análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramita em caráter conclusivo. Para ser aprovado, o projeto precisa passar pela aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Dessa forma, a proposta do Delegado Marcelo Freitas visa regulamentar e controlar as apostas realizadas por pessoas isentas do pagamento de Imposto de Renda, com o intuito de proteger essa parcela da população de possíveis prejuízos financeiros e dependência dos jogos de azar.
